Prezados(as) colaboradores(as),

Em conformidade com a Resolução nº 002/2023 – Conselho Deliberativo da FUNCITERN, que regulamenta a concessão do Plano de Saúde e/ou Auxílio-Saúde no âmbito da FUNCITERN e dos projetos apoiados pela Fundação, informamos que os colaboradores beneficiários do auxílio-saúde deverão realizar a prestação de contas referente à manutenção de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Conforme dispõe o Art. 2º da referida Resolução:

“O beneficiário do auxílio deverá apresentar comprovação de que mantém contratação de planos ou seguros privados de assistência à saúde, semestralmente, nos prazos estabelecidos.”

Dessa forma, os colaboradores que não possuem plano contratado diretamente pela FUNCITERN, mas que recebem auxílio-saúde para custeio de plano externo, deverão anexar a documentação comprobatória correspondente.

A prestação de contas deverá ser apresentada apenas a partir do ano/data de admissão do colaborador, não sendo obrigatório anexar documentos referentes a períodos anteriores ao vínculo com a Fundação.

O prazo para envio das prestações de contas referentes aos exercícios de 2019 a 2025 será até o dia 30 de maio de 2026.

Ressaltamos ainda que, conforme Resolução nº 002/2023, havendo o descumprimento do prazo estipulado para a prestação de contas, o beneficiário poderá ter seu auxílio saúde cancelado. 

Solicitamos atenção ao prazo estabelecido e ao correto envio da documentação para fins de regularização e manutenção do benefício.​
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Formulário de Prestação de Contas do Auxílio Saúde