O objeto que trata o presente convênio refere-se ao monitoramento de qualidade das águas superficial e subterrânea no estado do Rio Grande do Norte, visando atender às Resoluções do CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 (alterada pela Resolução CONAMA no 430/2011) e nº 396, de 3 de abril de 2008, as quais estabelecem, respectivamente, a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, as condições e padrões de lançamento de efluentes, e a classificação para o enquadramento das águas subterrâneas denominada “REDE COMPARTILHADA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA - PROGRAMA ÁGUA AZUL”.