O presente Termo de Fomento tem como objeto a liberação da Emenda Parlamentar nº 99/2025 e da Emenda nº 90/2025, de autoria da Deputada Estadual Isolda Dantas, que estabelece o compromisso entre a SEEC e a FUNCITERN, com a finalidade de contribuir, por meio da contratação de bens e serviços de pessoa física e/ou jurídica, para a elaboração de projeto técnico destinado à construção de um estádio de futebol.