Tem como objeto a liberação da Emenda Parlamentar nº 206, de autoria do Deputado Estadual Francisco Assis De Medeiros, que estabelece o compromisso entre a SEEC e a
FUNCITERN, com a finalidade de contribuir, por meio da contratação de bens e serviços de pessoa física e/ou
jurídica, para a elaboração de Projeto de Fortalecimento Institucional do Campus de Caicó da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte - UERN